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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 18:50
OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil
O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luiz Fux, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 13:04
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:25
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 17:15
Padrasto é condenado por filmar enteada adolescente trocando de roupa
Imoralidade do ato infringe Estatuto da Criança e do Adolescente
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:38
Lei Maria da Penha aplicada para relação entre homens
Todo aquele que é vítima de violência, ainda mais a do tipo doméstica, merece a proteção da lei, mesmo que pertença ao sexo masculino
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 16:25
Plano de saúde que não remunerou instrumentadora deve pagar multa imposta pela ANS
A multa foi aplicada em 2017, com o entendimento de que a operadora teria desrespeitado a lei que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. A empresa entrou com ação pedindo a declaração de nulidade da multa imposta, alegando que não existe na lei o dever de custear os honorários do instrumentador.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 14:32
Tribunal de Justiça nega indenização a mulher por suposto relacionamento extraconjugal
Para o desembargador Alexandre Marcondes, além de a autora não conseguir comprovar os danos alegados, traições não geram dever de indenizar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:05
Relação de emprego. Inocorrência.
Hipótese dos autos em que a reclamante, como Assistente Social; prestou serviços, por três ou quatro vezes por semana, durante longos 10 anos para a APAE, entidade filantrópica que presta assistência social a portadores de deficiência.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:36
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 11:34
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:09
PGE pede declaração de ilegalidade do movimento grevista do Sindjustiça
Os procuradores pontuam ainda que a greve no âmbito do Poder Judiciário atenta contra os direitos fundamentais, como a razoável duração do processo e inafastabilidade da juriscição, ambos previstos no artigo 5º
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 14:18
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 15:22
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 11:14
De acordo com o STJ cobrança de taxa de manutenção prevista no contrato não é ilegal
O relator negou o recurso, explicando que a relação jurídica entre quem compra um terreno e quem administra é estabelecida no cartório que registra a transação
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:30
Homem entra na Justiça após ser chamado de "bafo da morte" no app Lulu
Lulu, são as quatro letras da discórdia e o início de uma prometida guerra dos sexos digital
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:05
Avaliação dos fatos e demais elementos constantes dos autos. Método Morelli.
Sua utilidade, não só para atribuição de autoria em quadros, como para o direito, material e processual. Aptidão da prova.